Nossos direitos devem ser respeitados: quais e como?

Por Amália Negrão Leite Ribeiro* Irma Pereira Maceira **

Mãe, ele pegou meu brinquedo! Professora, pegaram a minha borracha! Pensava que era meu amigo, mas está de olho na minha namorada. Não aguento mais meu chefe! Trabalho, trabalho e não saio da mesma estaca! Assim não dá! Puxaram o meu tapete. Estão me pressionando para sair, mas vão ver: vou exigir meus direitos…

Desde a infância, convivemos com a disputa, desentendimentos, insatisfações. A cada geração, parece que os problemas não só se repetem, como vão se tornando mais diversificados e maiores. Sentimo-nos envolvidos em situações insuportáveis, geralmente culpando alguém por tudo que não alcançamos: os irmãos, os pais, os colegas, os chefes, governantes corruptos. Mais recentemente, até a globalização! Nossos direitos não são respeitados e sentimo-nos “vítimas do sistema”.

Diante do que entendemos como injustiças, sentindo-nos impotentes: ora entramos em depressão, ora nos revoltamos, agredimos, destruímos até. Adoecemos. A sociedade adoece. Insatisfação, insegurança, revolta, desesperança é o que resta. Mas não é bem assim. Ou melhor, não fomos criados para que seja assim.

Há cerca de sessenta anos, Norberto Keppe dedica sua vida ao estudo dos problemas que “atormentam” o ser humano. Em seu livro “A Libertação da Vontade” afirma: O ser humano adoece ao negar, omitir ou deturpar a realidade; neste último, estou esclarecendo a conduta de rejeitar, anular e denegrir a virtude, o bem, a verdade e a beleza. O problema central da humanidade é sem dúvida alguma o moral, que ocasionou todas as perturbações sociais e individuais.

É comum ouvirmos: “Falar é fácil…!” E seguimos vivendo da mesma forma, suportando os mesmos problemas, sofrendo e responsabilizando ou outros por tudo que não alcançamos. Mas é possível, sim, mudar esta situação. Como? Procurando tomar consciência do que realmente queremos, qual a forma eficaz para alcançarmos nossos objetivos, informando-nos (já que não convém, aos que estão no poder, oferecer a todos os ensinamentos necessários e devidos) da consequências de cada um de nossos atos.

Num primeiro momento, ao tomarmos qualquer atitude, devemos partir de um raciocínio muito simples e do qual todos temos conhecimento: se fizessem isso para mim, eu acharia justo? Se a resposta for “não”, não tomemos esta atitude. Infelizmente, nem sempre é o que acontece. Daí os conflitos, a desarmonia. Então, devemos dar um passo à frente – procurar entender o que é Direito.

A palavra direito vem do latim directum ou rectum: direito ou reto. Conforme interpreta o professor Machado Neto, da Universidade da Bahia, “o Direito é conduta e não norma. Conduta adotada no relacionamento entre sujeitos”.

Na Roma Antiga, Justiniano já afirmava que “não é da regra que o emana o direito, mas do direito (jus) é que se faz a regra”. O termo latino jus significa conforme a justiça e também mandar, ordenar. Em Roma, nas Assembléias, os cidadãos discutiam as regras e concordavam em ordená-las. No idioma falado por povos da Itália, Pérsia e Índia, jaus ou jous exprimia uma idéia correspondente às noções mais elevadas que o espírito do homem possa conceber. E, no idioma dos vedas, yós significava bom, santo, divino.

Empregada no sentido de norma ou lei, a palavra direito significa que a lei deve estabelecer o que é justo e determinar seu reconhecimento – o que nem sempre é realidade. Cláudia Pacheco, no livro “ABC da Psicanálise Integral – Trilogia Analítica”, analisando como solucionar os conflitos surgidos na convivência social, afirma que a correção virá por meio de leis justas para todos. Keppe percebeu que por trás das estruturas sociais, políticas e econômicas, de todas as leis, que o povo tanto respeita e admira existe uma grande doença repleta de más intenções, inveja, desejo de poder, exploração e manipulação. Será necessário que os indivíduos mais conscientes reavaliem essas regras sociais, selecionando o que realmente tem valor e é saudável.

Se há governantes e legisladores, é porque o voto de cada um de nós os colocou no poder. É preciso que tomemos consciência da força do voto, procurando saber quais são as funções dos vereadores, dos deputados, dos senadores para, então, podermos avaliar quais candidatos apresentam as qualificações exigidas para exercer suas funções dignamente, em nosso nome – aqueles que merecem nosso voto. Se trocarmos o poder de nosso voto por promessas ilusórias, brindes ou vantagens pessoais, seremos partícipes dos desvios de conduta que vierem a ser praticados por nossos representantes.

Direito pode significar, também, ciência normativa humana, moral, tendo por finalidade ordenar a conduta social dos homens, no sentido da justiça. Conduta moral é comportamento honesto. Assim, o Direito está estreitamente ligado à Ética, ou seja, determinar como agir – seu objeto deve ser a ordenação do comportamento humano voltado para o bem, pessoal e comum.

E o que é o bem? Keppe, no livro “O Reino do Homem”, adotando a orientação dos filósofos estóicos, reconhece que somente pela prática das virtudes é que o ser humano chegaria ao bem – único caminho da riqueza, bem-estar e felicidade humana. A virtude é o caminho da verdade; um homem virtuoso é ao mesmo tempo um homem de ação, pois a virtude é um saber e ensino. A virtude tem de ser vista como o maior ideal de realização para que o indivíduo e a sociedade sejam equilibrados e se desenvolvam.
E conclui: Posso afirmar que o maior problema do homem é sua falta de ética, que o leva a todas as doenças e males humanos e sociais.

Logo, o que pode parecer impossível, um sonho é, felizmente, uma realidade. Ainda que a qualquer momento, em qualquer idade, seja possível retomar condutas capazes de trazer de volta a tão ansiada dignidade, afastando as angústias e frustrações, ao se aproximar a comemoração da vinda do Jesus Menino, cada um de nós tem uma motivação a mais para que este momento de conscientização, de interiorização seja hoje, agora.

Fernando Pessoa, poeta português, já ponderava: “Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma de nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e se não ousarmos fazê-la teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos”.

Como ensina Keppe, no livro “Contemplação e Ação”, de há muito, acostumamo-nos a ouvir que a maior das revoluções, em toda a História da Humanidade, foi realizada por Jesus Cristo. No entanto, o essencial, do que falou, ainda não foi compreendido e posto em prática. Ele não considerou o dinheiro, o sexo e as honras sociais, como os elementos mais importantes da vida; pelo contrário, viu na humildade, na modéstia, no pacifismo e, principalmente, no amor ao próximo (e a Deus, evidentemente), os fatores primordiais para bem viver.

Tudo o que fazemos espelha aquilo que somos, pensamos e sentimos, por isso, a necessidade de uma psique equilibrada. Conhecendo-nos melhor seremos capazes de conviver com os problemas e adotar condutas tais que superem os conflitos de interesses e construam o verdadeiro bem estar social, uma vida de paz e harmonia. FELIZ NATAL!
*Advogada. Formada em Música, História, Geografia e Mediação
e Arbitragem. 

** Advogada, doutoranda em Direito Comparado,
Professora da UNIP.

Artigo publicado no jornal ‘Estado de Direito’ de Porto Alegre
Edição de Novembro e Dezembro de 2009 • ANO IV • N° 23 
Site do jornal: www.estadodedireito.com.br